ATA DA SESSÃO DE INSTALAÇÃO DA DÉCIMA QUINTA
LEGISLATURA E DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA, EM 1º-01-2009.
Aos primeiro dia do mês de janeiro do ano de dois mil e nove
reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às dezesseis horas, o Vereador Sebastião Melo, nos termos do
artigo 11 do Regimento, assumiu a presidência da Sessão, designando para
secretariarem os trabalhos os Vereadores Adeli Sell e João Carlos Nedel, e,
constatada a existência de quórum, declarou abertos os trabalhos. A seguir,
conforme dispõe o artigo 12, inciso I, do Regimento, o Senhor Presidente
solicitou aos Senhores Vereadores a entrega de seus Diplomas e Declarações de
Bens e, após serem chamados nominalmente pelos Vereadores Adeli Sell e João
Carlos Nedel e prestarem o compromisso legal previsto no artigo 12, § 1º, do
Regimento, declarou empossados os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato,
Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Carlos Todeschini,
DJ Cassiá, Dr. Goulart, Dr. Tessaro, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro
Comassetto, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio
Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Kevin Krieger, Luiz
Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro
Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Professor Garcia,
Sebastião Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter
Nagelstein e Waldir Canal. Em continuidade, o Mestre de Cerimônias, Senhor José
Luís Espíndola Lopes, anunciou a composição da Mesa dos trabalhos. Compuseram a
Mesa: o Vereador Sebastião Melo, na presidência dos trabalhos; o Senhor José
Fogaça, Prefeito eleito de Porto Alegre; o Senhor José Fortunati, Vice-Prefeito
eleito de Porto Alegre; o Juiz de Direito Carlos Eduardo Richinitti,
representando o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; o Arcebispo
Dom Dadeus Grings, da Arquidiocese de Porto Alegre; o General-de-Exército José
Carlos De Nardi, Comandante do Comando Militar do Sul; o
Capitão-de-Mar-e-Guerra Flávio Augusto Viana Rocha, Chefe do Estado-Maior do
Comando do 5º Distrito Naval da Marinha do Brasil. Após, foi interpretado o
Hino Nacional pela Cantora Fátima Gimenez, acompanhada pelo Músico Maurício
Marques. Em prosseguimento, o Vereador Carlos Todeschini assumiu a presidência
e informou que, nos termos do artigo 13 do Regimento, a Mesa Diretora seria
eleita pela maioria absoluta dos Senhores Vereadores, em votação nominal,
mediante chapa única, para mandato de um ano. Os Vereadores Sebastião Melo,
Adeli Sell, Toni Proença, Dr. Tessaro, João Carlos Nedel e Tarciso Flecha Negra
foram eleitos, respectivamente, Presidente, 1º Vice-Presidente, 2º
Vice-Presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e 3º Secretário da Câmara
Municipal de Porto Alegre, por trinta e três votos SIM e dois votos NÃO, tendo
votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Aldacir José Oliboni, Bernardino
Vendruscolo, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Goulart, Dr. Tessaro, Elias
Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Haroldo de Souza, Idenir Cecchim,
João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Kevin Krieger,
Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Maurício Dziedricki,
Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Professor Garcia, Sebastião
Melo, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e
Waldir Canal e Não a Vereadora Fernanda Melchionna e o Vereador Pedro Ruas. A
seguir, o Vereador Carlos Todeschini, presidindo a Sessão, declarou empossada a
nova Mesa Diretora deste Legislativo, solicitando aos seus integrantes que
assumissem a direção dos trabalhos e convidando o Vereador Sebastião Melo a
proceder à assinatura do Termo de Posse. Em continuidade, o Vereador Sebastião
Melo assumiu a presidência dos trabalhos e solicitou aos Senhores Prefeito e
Vice-Prefeito eleitos que procedessem à entrega de seus respectivos Diplomas e
Declarações de Bens. Após a prestação do compromisso legal pelos Senhores José
Fogaça e José Fortunati, o Senhor Presidente declarou-os empossados,
respectivamente, Prefeito e Vice-Prefeito Municipal de Porto Alegre,
convidando-os a procederem à assinatura do Termo de Posse. Ato contínuo, o
Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor José Fogaça, Prefeito Municipal
de Porto Alegre, que discorreu acerca dos resultados obtidos por Sua Excelência
em seu primeiro mandato à frente da Prefeitura Municipal de Porto Alegre,
considerando fundamental para o desenvolvimento da Cidade que os Poderes
Executivo e Legislativo funcionem de maneira harmônica, interdependente e
responsável. Além disso, asseverou que o diálogo e o respeito permanentes
caracterizarão o mandato que Sua Excelência assume a partir de hoje. Em
prosseguimento, o Vereador Adeli Sell assumiu a presidência dos trabalhos e
concedeu a palavra ao Vereador Sebastião Melo, Presidente da Câmara Municipal
de Porto Alegre, que discursou sobre os trabalhos deste Legislativo durante a
Décima Quarta Legislatura, atentando especialmente para aspectos do
funcionamento desta Casa, que Sua Excelência julga terem sido bem sucedidos no
ano passado. Sobre o tema, salientou o estreitamento das relações da Câmara
Municipal com a população porto-alegrense e destacou medidas voltadas ao
planejamento estrutural da Cidade. A seguir, a Cantora Fátima Gimenez,
acompanhada do Músico Maurício Marques, interpretou a canção Querência Amada e
os Hinos Porto-Alegrense e Rio-Grandense. Às dezessete horas e trinta e um
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezessete horas e quarenta e três minutos, constatada a existência de quórum.
Em continuidade, o Senhor Presidente informou que a Comissão Representativa
será composta por dezoito Vereadores e, após, foi aprovada a sua composição,
tendo a Comissão Representativa ficado assim constituída: Titulares, Vereadores
Adeli Sell, Airto Ferronato, Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Tessaro,
Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Juliana Brizola,
Kevin Krieger, Luiz Braz, Maria Celeste, Pedro Ruas, Professor Garcia,
Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença e Waldir Canal;
Não-Titulares, Vereadores Aldacir José Oliboni, Bernardino Vendruscolo, Beto
Moesch, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Fernanda Melchionna, Haroldo
de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, Márcio Bins Ely, Mario Manfro,
Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Sofia
Cavedon e Valter Nagelstein. Em prosseguimento, foi aprovada a composição das
Comissões Permanentes, que ficaram assim constituídas: Comissão de Constituição
e Justiça, Vereadores Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Luiz Braz, Maria
Celeste, Mauro Zacher, Pedro Ruas e Valter Nagelstein; Comissão de Defesa do
Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana, Vereadores Adeli Sell, Elói
Guimarães, Juliana Brizola, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely e Toni Proença;
Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do MERCOSUL, Vereadores Airto
Ferronato, Elias Vidal, João Antonio Dib, João Carlos Nedel e Mauro Pinheiro;
Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Vereadores DJ Cassiá, Fernanda
Melchionna, Haroldo de Souza, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra; Comissão de
Saúde e Meio Ambiente, Vereadores Aldacir José Oliboni, Beto Moesch, Carlos
Todeschini, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz e Mario Manfro; Comissão de
Urbanização, Transportes e Habitação, Vereadores Dr. Tessaro, Engenheiro
Comassetto, Maurício Dziedricki, Paulinho Ruben Berta, Professor Garcia e
Waldir Canal. A seguir, foram apregoados documentos comunicando o afastamento
do exercício da vereança, firmados pelos Vereadores Maurício Dziedricki, Dr.
Goulart, Idenir Cecchim, Professor Garcia, Kevin Krieger, João Bosco Vaz e
Márcio Bins Ely, a fim de exercerem, respectivamente, os cargos de Secretário
Municipal de Obras e Viação, Diretor-Geral do Departamento Municipal de
Habitação, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Secretário
Municipal do Meio Ambiente, Presidente da Fundação de Assistência Social e
Cidadania, Secretário Municipal de Esportes, Recreação e Lazer e Secretário do
Planejamento Municipal. Em continuidade, o Senhor Presidente declarou
empossados na vereança, após a entrega dos respectivos Diplomas e Declarações
de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e a indicação do Nome
Parlamentar, os Suplentes: Alceu Brasinha, em substituição ao Vereador Maurício
Dziedricki, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Urbanização,
Transportes e Habitação; Nilo Santos, em substituição ao Vereador Dr. Goulart,
informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Constituição e Justiça;
Dr. Raul, em substituição ao Vereador Idenir Cecchim, informando que Sua
Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente; João Pancinha, em
substituição ao Vereador Professor Garcia, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação; Reginaldo Pujol,
em substituição ao Vereador Kevin Krieger, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana; Dr. Thiago Duarte, em substituição ao Vereador João Bosco Vaz, informando
que Sua Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente; Nereu
D’Avila, em substituição ao Vereador Márcio Bins Ely, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana. Após, foi apregoado documento firmado pelo Vereador Nereu D’Avila,
comunicando seu afastamento do exercício da vereança, a fim de exercer o cargo
de Secretário Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana, tendo o Senhor
Presidente declarado empossado na vereança, após a entrega do Diplomas e da
Declaração de Bens, bem como a prestação do compromisso legal e a indicação do
Nome Parlamentar, o Suplente Ervino Besson, informando que Sua Excelência
integrará a Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança
Urbana. A seguir, o Senhor Presidente solicitou às Bancadas as indicação, por
escrito, de seus Líderes e Vice-Líderes, tendo sido indicados: pela Bancada do
PT, Vereadora Maria Celeste, Líder, e Vereadores Engenheiro Comassetto e Mauro
Pinheiro, respectivamente 1º e 2º Vice-Líderes; pela Bancada do PMDB, Vereador
Haroldo de Souza, Líder, e Vereadores Bernardino Vendruscolo e João Pancinha,
respectivamente 1º e 2º Vice-Líderes; pela Bancada do PDT, Vereador Mauro
Zacher, Líder, e Vereadores Ervino Besson e Dr. Thiago Duarte, respectivamente
1º e 2º Vice-Líderes; pela Bancada do PTB, Vereador Nilo Santos, Líder, e
Vereadores Alceu Brasinha e Elói Guimarães, respectivamente 1º e 2º
Vice-Líderes; pela Bancada do PP, Vereador João Antonio Dib, Líder, e Vereador
João Carlos Nedel, Vice-Líder; pela Bancada do PPS, Vereador Elias Vidal, Líder,
e Vereador Paulinho Ruben Berta, Vice-Líder; pela Bancada do PSDB, Vereador
Luiz Braz, Líder, e Vereador Mario Manfro, Vice-Líder; pela Bancada do PSOL,
Vereador Pedro Ruas, Líder, e Vereadora Fernanda Melchionna, Vice-Líder; pela
Bancada do DEM, Vereador Reginaldo Pujol, Líder; pela Bancada do PRB, Vereador
Waldir Canal, Líder; pela Bancada do PSB, Vereador Airto Ferronato, Líder. Na ocasião, o
Senhor Presidente informou a seguinte alteração na composição das Comissões
Permanentes: o Vereador Reginaldo Pujol passa a integrar a Comissão de
Constituição e Justiça e o Vereador Pedro Ruas passa a integrar a Comissão de
Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana. Em continuidade, foram proclamados os
Presidentes e Vice-Presidentes eleitos pelas Comissões Permanentes, como segue:
Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Valter Nagelstein, Presidente, e
Vereador Luiz Braz, Vice-Presidente; Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos
Humanos e Segurança Urbana, Vereadora Juliana Brizola, Presidenta, e Vereador
Toni Proença, Vice-Presidente; Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do
MERCOSUL, Vereador Airto Ferronato, Presidente, e Vereador João Antonio Dib,
Vice-Presidente; Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude, Vereador
DJ Cassiá, Presidente, e Vereadora Fernanda Melchionna, Vice-Presidenta; Comissão
de Saúde e Meio Ambiente, Vereador Carlos Todeschini, Presidente, e Vereador
Beto Moesch, Vice-Presidente; Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação,
Vereador Waldir Canal, Presidente, e Vereador Engenheiro Comassetto,
Vice-Presidente. Às dezoito horas e vinte e três minutos, nada mais havendo a
tratar, o Senhor Presidente declarou instaladas a XV Legislatura e a 1ª Sessão
Legislativa Ordinária e encerrados os trabalhos da presente Sessão, convocando
os Senhores Vereadores Titulares para a Reunião de Instalação da 1ª Comissão
Representativa, a ser realizada no dia sete de janeiro do corrente, às nove horas
e trinta minutos, e todos os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária a ser
realizada no dia quatro de fevereiro do corrente, à hora regimental. Os
trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo, Adeli Sell e Carlos
Todeschini e secretariados pelos Vereadores Dr. Tessaro, João Carlos Nedel e
Adeli Sell, este como Secretário “ad hoc”. Do que eu, Dr. Tessaro, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após distribuída e
aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Boa-tarde
senhoras e senhores, em nome do nosso Poder Legislativo, quero dar as
boas-vindas aos novos Vereadores, aos seus familiares, amigos, apoiadores. Para
nós, é uma honra muito grande recebê-los. Talvez a Casa não tenha condições de
atendê-los como gostaríamos, em função de as acomodações já estarem lotadas,
mas ainda há alguns espaços que podem ser ocupados, e, portanto, senhores,
sintam-se à vontade. Eu convido para ser Secretário ad hoc desta Sessão
os Vereadores Adeli Sell e João Carlos Nedel, para que possam ajudar a
presidência dos trabalhos.
São
16 horas. Conforme prevê o Regimento da Câmara Municipal de Porto Alegre, eu
solicito a abertura do painel eletrônico, para que os Srs. Vereadores registrem
as suas presenças, a fim de que possamos proceder à instalação da nova
Legislatura. (Pausa.) Com as presenças de 32 Vereadores, há quórum.
Farei
aqui um breve resumo de como procederemos nesta Sessão. À minha direita,
encontra-se o Ver. Adeli Sell, à esquerda, o Ver. João Carlos Nedel,
secretários que vão contribuir com a presidência. Eles vão solicitar aos
Vereadores que entreguem as suas Declarações de Renda e os seus respectivos
Diplomas à presidência.
Solicito
aos Srs. Secretários Vereadores Adeli Sell e João Carlos Nedel que,
intercaladamente, façam a chamada dos Srs. Vereadores.
(Os Srs.
Secretários ad doc Adeli Sell e João Carlos Nedel procedem à chamada dos
Srs. Vereadores para entrega das Declarações de Bens e Diplomas.)
O
SRS. SECRETÁRIOS (Ad Hoc):
Adeli Sell; (Palmas.) Airto Ferronato; (Palmas.) Aldacir Oliboni; (Palmas.)
Bernardino Vendruscolo; (Palmas.) Beto Moesch; (Palmas.) Carlos Todeschini;
(Palmas.) DJ Cassiá; (Palmas.) Dr. Goulart; (Palmas.) Dr. Tessaro; (Palmas.)
Elias Vidal; (Palmas.) Elói Guimarães; (Palmas.) Engenheiro Comassetto;
(Palmas.) Fernanda Melchionna Silva; (Palmas.) Haroldo de Souza, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, João
Bosco Vaz, João Carlos Nedel, Juliana Brizola, Kevin Krieger, Luiz Braz, Márcio
Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro,
Mauro Zacher, Paulinho Ruben Berta, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Professor
Garcia, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Toni Proença, Valter Nagelstein e Ver. Waldir
Canal.
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito aos
Vereadores que fiquem em pé para prestar o compromisso na forma da Lei. Ao
final da leitura, os senhores, coletivamente, respondam: “Assim eu prometo”.
(Lê o
Compromisso Legal dos Srs. Vereadores.): “Prometo cumprir a Lei Orgânica do
Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra,
lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.”
(Procede-se
à resposta dos Srs. Vereadores: “Assim eu prometo”.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Declaro empossados os Vereadores que prestaram compromisso: Adeli Sell, Aldacir
Oliboni, Beto Moesch, DJ Cassiá, Dr. Tessaro, Elói Guimarães, Fernanda
Melchionna, Idenir Cecchim, João Bosco Vaz, Juliana Brizola, Luiz Braz, Maria
Celeste, Mauricio Dziedricki, Mauro Zacher, Pedro Ruas, Sebastião Melo, Tarciso
Flecha Negra, Valter Nagelstein, Airto Ferronato, Bernardino Vendruscolo,
Carlos Todeschini, Dr. Goulart, Elias Vidal, Engenheiro Comassetto, Haroldo de
Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Kevin Krieger, Márcio Bins Ely,
Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Paulinho Ruben Berta, Professor Garcia, Sofia
Cavedon, Toni Proença e Waldir Canal. (Palmas.)
Quero
agradecer aos competentes Secretários Adeli Sell e João Carlos Nedel, muito
obrigado por terem secretariado os trabalhos até o presente momento.
O
SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (José Luis Espíndola Lopes): Neste momento, com muita honra, para
compor a Mesa dos Trabalhos, eu convido o Exmo Sr. Prefeito reeleito
de Porto Alegre, José Fogaça; o Exmo Sr. Vice-Prefeito eleito de
Porto Alegre, José Fortunati; o Exmo Sr. Representante da
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Juiz de
Direito Dr. Carlos Eduardo Richinitti, Diretor do Foro de Porto Alegre; S. Exª
Revma Dom Dadeus Grings, Arcebispo Metropolitano; O Exmo
Comandante do Comando Militar do Sul, General-de-Exército José Carlos De Nardi;
o Exmo Chefe do Estado-Maior do Comando do Quinto Distrito Naval,
Capitão-de-Mar-e-Guerra, Flávio Augusto Viana Rocha.
Convido
todos os presentes para, em pé, ouvirmos o Hino Nacional, que será interpretado
pela cantora Fátima Gimenez.
(Assiste-se
à apresentação da
cantora Fátima Gimenes, que interpreta o
Hino Nacional.)
O
SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (José Luís Espíndola Lopes): A cantora Fátima Gimenez foi acompanhada
pelo músico Maurício Marques.
Prestigiam
esta solenidade o Sr. Vice-Prefeito de Porto Alegre, Eliseu Santos; o Sr.
Roberto Bandeira Pereira, Procurador de Justiça; Exmo Srs. Deputados
Federais Germano Bonow, Luciana Genro e Vieira da Cunha; Srª Verª Maria
Celeste, representante do Presidente do Diretório Estadual do PT, Sr. Olívio
Dutra; Exmo Sr. Desembargador Carlos Roberto Lofego Canibal, da 1ª
Câmara Cível; Srª Ana Maria Santana, representando o Instituto Sollus; Sr.
Ricardo Ayup Zouain, representante da Reitoria da Universidade Federal do Rio
Grande do Sul; Sr. João Dornelles Jr, representante da Reitoria da Pontifícia
Universidade Católica do Rio Grande do Sul; Sr. Paulo Tigre, Presidente da
Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul; Sr. José Luiz Amaral Machado,
Presidente em exercício da Federasul; Sr. Moacir Schukster, Presidente do
Secovi-RS; Sr. Ênio Roberto Dias dos Reis, Presidente da ATP; Sr. Lauro Roberto
Hagemann, representante do Deputado Federal Beto Albuquerque; Sr. Luiz Alcides
Capoani, Presidente do CREA-RS; Sr. Jorge Krieger de Melo, Vice-Presidente do
Conselho de Cidadãos Honorários de Porto Alegre; Exmo Srs. Senadores
da República; Deputados Estaduais; Exmo Srs. Secretários Estaduais;
Exmo Srs. representantes do Corpo Consular; senhoras e senhores
familiares e amigos dos empossados; senhores representantes das federações,
sindicatos, associações, institutos, conselhos estaduais e municipais e demais
entidades representativas da sociedade porto-alegrense, senhores representantes
da imprensa; demais autoridades presentes; senhoras e senhores.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Muito obrigado, Zé Luis.
Neste
momento, convido o Ver. Carlos Todeschini, 2º Vice-Presidente da Mesa, para
possa proceder à eleição da Mesa.
(O Sr.
Carlos Todeschini assume a presidência.)
O
SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini):
Senhoras e senhores, passamos agora a ler a nominata que recebemos das Lideranças
partidárias, que é a chapa de consenso para a eleição da Mesa para o ano de
2009.
Os Vereadores signatários vêm, nos termos
regimentais, apresentar a seguinte chapa para a eleição da Mesa deste
Legislativo:
Presidente: Ver. Sebastião Melo.
1º Vice-Presidente: Ver. Adeli Sell.
2º Vice-Presidente: Ver. Toni Proença.
1º Secretário: Ver. Dr.Tessaro
2º Secretário: Ver. João Carlos Nedel.
3º Secretário: Ver. Tarciso Flecha Negra.
Passaremos à votação da Mesa Diretora. Informamos que o
processo de votação será nominal, cargo a cargo, e iremos utilizar o painel
eletrônico.
Em
votação nominal a indicação do Ver. Sebastião Melo para Presidente. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADA por 33 votos SIM e 02 votos NÃO.
O
Ver. Sebastião Melo foi eleito o próximo Presidente desta Casa. (Palmas.)
Em
votação nominal a indicação do Ver. Adeli Sell para 1º Vice-Presidente.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 33 votos SIM e
02 votos NÃO. (Palmas.)
Em
votação nominal a indicação do Ver. Toni Proença para 2º Vice-Presidente.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADA por 33 votos SIM e
02 votos NÃO. (Palmas.)
Em
votação nominal a indicação do Ver. Dr. Tessaro para 1º Secretário. (Pausa.)
(Após a apuração nominal.) APROVADA por 33 votos SIM e 02 votos NÃO.
(Palmas.)
Em votação nominal a indicação do
Ver. João Carlos Nedel para 2º Secretário. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADA por
33 votos
SIM e 02 votos
NÃO. (Palmas.)
Em votação nominal a indicação do
Ver. Tarciso Flecha Negra Para 3º Secretário. (Pausa.) (Após
a apuração nominal.) APROVADA por
33 votos SIM e 02 votos NÃO. (Palmas.)
Declaro
eleitos e empossados os Vereadores membros da Mesa Diretora: Ver. Sebastião
Melo (Palmas.), Ver. Adeli Sell (Palmas.), Ver. Toni Proença (Palmas.), Ver. Dr.
Tessaro (Palmas.), Ver. João Carlos Nedel (Palmas.), Ver. Tarciso Flecha Negra.
(Palmas.)
Convido
o Ver. Sebastião Melo para assinar o livro de posse. (Pausa.)
Vereador
Sebastião Melo, nosso Presidente eleito, receba o abraço e o respeito de todos
os Vereadores desta Casa, sem exceção. A partir de agora, V. Exª assume a
presidência dos trabalhos. (Palmas.)
(O
Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos trabalhos.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Quero convidar todos os novos componentes da Mesa a se integrarem a nós: meus
queridos Vice-Presidente Adeli Sell, Toni Proença, Secretário Nelcir Tessaro,
Secretário João Carlos Nedel e Secretário Tarciso Flecha Negra.
Neste
momento, daremos seqüência ao roteiro de posse de S. Exas o Sr.
Prefeito, José Fogaça, e Vice-Prefeito, José Fortunati.
Para tanto, solicito que o Prefeito e o Vice-Prefeito procedam à entrega dos Diplomas.
Solicitamos
que o Sr. Prefeito e o Vice-Prefeito entreguem seus Diplomas.
(Procede-se
à entrega dos Diplomas.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Solicitamos
a V. Exas que prestem o Compromisso.
O SR. JOSÉ FOGAÇA: (Lê o
Compromisso Legal.): “Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as Leis
da União, do Estado e do Município e exercer o mandato que me foi conferido
pelo povo de Porto Alegre, na defesa da justiça social e da eqüidade dos
munícipes.” (Palmas.)
O SR. JOSÉ FORTUNATI: (Lê o
Compromisso Legal.): “Prometo cumprir e fazer cumprir a Lei Orgânica, as Leis
da União, do Estado e do Município e exercer o mandato que me foi conferido
pelo povo de Porto Alegre, na defesa da justiça social e da eqüidade dos
munícipes.” (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Declaro empossado o Prefeito de Porto Alegre, José
Fogaça, e o Vice-Prefeito, José Fortunati. (Palmas.)
Solicito ao Prefeito, José Fogaça, e ao
Vice-Prefeito, José Fortunati, que
assinem o livro de posse.
(Procedem à assinatura do livro de termo de posse o
Sr. Prefeito, José Fogaça, e o Sr. Vice-Prefeito, José Fortunati.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Neste momento,
com muita honra, eu concedo a palavra a S. Exª o Prefeito de Porto Alegre, José
Fogaça. (Palmas.)
O
SR. JOSÉ FOGAÇA: Exmo
Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Sebastião Melo; Exmo
Sr. Vice-Prefeito de Porto Alegre eleito, José Fortunati; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras eleitos, que também hoje tomam posse; amigos e amigas de Porto
Alegre. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Quando aqui estive,
no dia 1º de janeiro de 2004, acompanhado da honrada figura pública do Vice-Prefeito
Eliseu Santos, há quatro anos, tive a oportunidade de registrar o meu profundo
respeito pelo Poder Legislativo, porque foi neste ambiente e nesta escola
cívica em que se constitui a vida parlamentar que eu forjei a minha identidade
como homem público, que aprendi compreender a dimensão transformadora da
política através das suas formas legítimas de representação. Eu volto hoje tendo
ao meu lado, desta feita, o Vice-Prefeito José Fortunati, mas sendo portador do
mesmo sentimento de confiança nos valores que esta Casa simboliza. Aqui retorno
agora com o mesmo testemunho de fé nesta brava instituição democrática, que é a
Câmara de Vereadores de Porto Alegre. E, com a mesma tranqüilidade e a mesma
convicção, reitero aquilo que aqui afirmei há quatro anos: nenhum outro órgão
coletivo, em nossa Cidade, tem o sentido de amplitude e de universalidade da
representação que esta Casa tem, configurada na legitimidade política das Sras
Vereadoras e dos Srs. Vereadores sufragados pelo voto. (Palmas.)
Desta vez, no entanto, eu trago comigo algo mais,
trago também um outro sentimento, que é um sentimento inocultável: o dever do
reconhecimento. Ao longo desses quatro anos, aqui foram apreciados e aprovados
mais de 200 Projetos absolutamente vitais e estratégicos para o desenvolvimento
da Cidade e para o empreendimento de políticas públicas colocadas a serviço dos
que mais precisam. Há quem não conheça a complexidade da tramitação legislativa
e da construção do processo de deliberação coletiva numa Casa como esta. Há
quem não conheça; mas eu conheço e sei o que isso significa, sei o quanto é
necessário em dedicação, em diligência, em operosidade; o quanto é necessário
em transparência e respeito à opinião pública em cada voto, em cada votação, em
cada decisão que esta Casa assume.
Fala-se muito que a Câmara aprova muitos Projetos
dessa ou daquela natureza, supostamente sem importância, mas estão aí os
números: mais de 200 Projetos que o Governou enviou foram aprovados nesta Casa.
Estão aí os números, e não há nada que possa desmentir a veemência desse número
de Projetos aprovados, porque esses números atestam algo que é verdadeiro,
simples e incontestável: a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, nesses quatro
anos, trabalhou intensamente e com denodo pela Cidade.
Permitam-me que, através de quem exerceu a
presidência em cada uma das Sessões Legislativas, o Ver. Elói Guimarães, o Ver.
Dr. Goulart, a Verª Maria Celeste e o Ver. Sebastião Melo, eu possa manifestar
a todos Vereadores e a todas Vereadoras da Legislatura que se encerra, de todos
os Partidos políticos, a minha mais sincera, a minha mais desvanecida e
eloqüente gratidão.
Aos Partidos que estão representados hoje nesta
Casa - e me refiro a todos sem exceção - reafirmo o meu credo: a democracia é
para mim e para o Governo que hoje se instala um princípio absolutamente
primacial de conduta pública, uma idéia orgânica essencial ao projeto político
que nós estamos oferecendo à Cidade e que por ela foi escolhido. A democracia
não apenas como formalidade ou como um frio mecanismo institucional de decisão,
mas a democracia como um modo intenso de ser e de agir no cotidiano, como uma
prática da tolerância política permanente, do pluralismo partidário e do
respeito à legitimidade do outro, que deve se expressar nas tarefas permanentes
dos agentes do Governo, no respeito pela opinião da comunidade, na disposição
de conhecer a sua realidade, suas aspirações e seus anseios, na avaliação
transparente, realista e sincera das implicações orçamentárias e legais, das
reivindicações, na promoção de decisões coletivas, na construção de consensos, na construção do bem comum.
Creio que ficou demonstrado na convivência que
desenvolvemos ao longo da Legislatura 2005/2008 que o Poder Executivo não quer
- e não quer porque não deve - encontrar sozinho as soluções dos problemas que
afloram em nossa por vezes tão dramática realidade urbana. Tudo o que nós
alcançamos, tenho plena consciência,
só alcançamos pelo diálogo com esta Casa, com isenção, com interdependência e
responsabilidade. E não será diferente, Sras Vereadoras e Srs.
Vereadores, nos próximo quatro anos.
As
cidades constituem provavelmente a mais notável e a mais engenhosa entre as
invenções sociais da humanidade. As cidades são organismos vivos e históricos
onde o ser humano encontrou o caminho para avançar na pesquisa científica, para
a acumulação do conhecimento, para a formação de base tecnológica para ampliar
a produção econômica, para atingir o progresso e o bem-estar social. Esses
valores não seriam conquistados se não existisse essa forma única e especial de
organização humana, desenvolvida através dos séculos, que são as cidades. Mas é
também nas cidades que se estabelecem as mais agudas contradições sociais, e é
nas cidades que se formam os bolsões de pobreza e de injustiça. Por isso temos
que ter clara a consciência de que nas cidades é que devem ser empreendidas as
ações de inclusão, de igualdade, de participação e de acessibilidade. Essa é a
nossa luta e essa é a nossa incumbência comum. Que tarefa para nós pode ser mais
urgente e prioritária? O que ofereço e proponho, portanto, mais uma vez, é o
diálogo e o respeito permanente, a abertura ilimitada para a construção
sistêmica e permanente de soluções. Meus 24 anos de vida parlamentar me colocam
sempre e inevitavelmente na primeira trincheira de defesa do Legislativo. E
esses mesmos 24 anos de vida no Legislativo me fazem, mais do que ninguém,
desejar ver esta Casa exercendo sempre plenamente o seu papel institucional
indelegável de debater, de aprofundar, de aperfeiçoar as matérias na busca de
melhores resultados para a comunidade. Agradeço às Vereadoras e aos
Vereadores que concluem seus mandatos; cumprimento os que os iniciam como
protagonistas dessa nova etapa da história da Cidade.
‘É
uma elevada e desassombrada distinção para mim, neste plenário
repleto de imorredoura memória, de debates candentes e de lutas democráticas,
ao lado desta honrada galeria de homens e mulheres escolhidos pelo voto,
prestar aqui o juramento de serviço e devoção à Cidade. Sejamos todos nós
dignos da confiança desta Cidade magnífica, na qual o destino nos deu o direito
de viver. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Solicito ao
Sr. Vice-Presidente, Ver. Adeli Sell, que assuma a presidência.
(O Ver. Adeli Sell assume a presidência.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Exmo
Prefeito reeleito, companheiro e amigo, José Fogaça. (Saúda os componentes da
Mesa e demais presentes.) Quero estender esta saudação também aos meus colegas
Vereadores e Vereadoras, aos Srs. Secretários do Governo Municipal, Diretores
de Autarquias, mas, especialmente, àqueles que são a razão desta Casa: o povo
da cidade de Porto Alegre. A todos vocês, o nosso cumprimento.
Eu quero começar esta fala agradecendo aos 35 Vereadores da
Legislatura que ora terminou. Muitos concorreram e se elegeram; muitos não
concorreram; outros concorreram e não se reelegeram. Mas eu quero aqui, como
colega e como Presidente do último ano da gestão que passou, dar um testemunho
da dignidade e da honradez de cada um desses homens e mulheres, que trabalharam
diuturnamente pela Cidade a que se propuseram a representar. Eu dizia ao Ver.
Ervino Besson, esses dias: “Ervino, eleição a gente ganha e perde; o que não se
pode perder é o rumo e a dignidade”. Isso os senhores não perderam. (Palmas.)
Quero dizer que, quando hoje no Brasil, nos seus milhares de Municípios, esta
cena, Prefeito Fogaça, se repete - muitos Prefeitos se reelegeram, outros não,
e milhares de Vereadores tomam posse -, eu considero, das eleições brasileiras,
a mais importante, com todo o respeito, as eleições Municipais. As pessoas não
vivem na União, Dr. Eliseu, não vivem nos Estados; as pessoas vivem nos
Municípios, nas ruas e nos bairros, e, portanto, o desafio do Município é muito
grande. Nós precisamos avançar, chegamos ao final de um ano aonde as reformas
não avançaram. Os Municípios, quando terminou a Constituinte, tinham menos
encargos e mais recursos, pois hoje têm muito mais encargos e muito menos
recursos. E, portanto, este é um desafio enorme que a classe política e a
sociedade como um todo têm que enfrentar para o bem das pessoas. Oitenta e seis
por cento das pessoas do Brasil de hoje não vivem mais no campo, como viviam
nas décadas de 40/50; vivem nas cidades. Portanto os desafios urbanos são
enormes, e há várias cidades dentro de uma mesma cidade. Nós podemos afirmar
que a cidade da exclusão é muito maior que a cidade inclusora. E por isso, nós,
Vereadores, Prefeitos, gestores vivemos diuturnamente numa luta de como
enfrentar essas questões.
Eu
quero, Srs. Vereadores, fazer aqui um rápido resgate do ano que terminou. Esta
Casa chega ao final de uma Legislatura mais próxima da população. Acho que,
durante 20 anos, tivemos equívocos aqui. Quando veio o Orçamento Participativo,
esta Casa teria que ter dado um passo à frente e não fazer uma falsa disputa
com o Orçamento Participativo. Os dois instrumentos indispensáveis para a
Cidade são a democracia participativa e a democracia representativa, e as duas
devem convergir a favor de uma Cidade melhor. E nós, nesta gestão que finda,
podemos dizer que esta Casa esteve em Belém Novo, no CTG Lanceiros do Sul,
reunida com mais de 500 pessoas; esta Casa esteve no Morro Santana; esta Casa
esteve no bairro Sarandi produzindo Audiências Públicas. Foram 15 Audiências
Públicas, Sr. Prefeito, da maior magnitude. Ali sentam os Vereadores, sentam os
Secretários do Município, os Diretores de Autarquias, e quem tem voz e quem tem
vez é o povo, porque o povo vai, reclama, diz que não está correto lá, que não
está correto ali, e a palavra é dada ao Governo! Vão lá e mostram a execução
orçamentária, dizendo que eles votaram o Orçamento e que ali está a execução
orçamentária. Portanto esta Casa chega ao final de uma Legislatura muito mais
próxima da população.
Mas esta Casa também teve a coragem de
diminuir as suas homenagens, torná-las mais singelas, e esta Casa hoje,
portanto, é um lugar em que a homenagem é um acessório. Esta Casa teve a coragem
de procurar o Prefeito, e o Prefeito aceitou o convite, e nós assinamos um
protocolo para revisar as legislações municipais, o que, desde 1946, não se
fazia. Nós já consolidamos e entregamos, no final do ano passado, a primeira
consolidação. Criamos um dispositivo que fez com que não tramitem mais na Casa
os chamados Projetos autorizativos; os nomes de rua não passam mais pelo
Plenário, e nós vamos extirpar um conjunto de leis que se tornaram inócuas para
a vida do cidadão. Esta Casa, Prefeito e Vice-Prefeito, criou uma Ouvidoria,
buscou a parceria do Poder Público e colocou, no Mercado Público, uma extensão,
para que o cidadão que chegue de qualquer ponto da Cidade não tenha que pegar
outro ônibus para se comunicar com a sua Câmara, para falar com o seu Vereador.
Esta Casa produziu, eu diria, dezenas e dezenas de reuniões nas nossas
Comissões Temáticas. E um Parlamento moderno, cada vez mais, tem que dar força
às suas Comissões, porque lá há condições para as negociações. Quantas vezes
chego aqui e há centenas de pessoas em cujas mãos está um mandado de
reintegração de posse despachado pelo Poder Judiciário, e esta Casa é o
instrumento que deve encontrar soluções para que pessoas não sejam despejadas.
Portanto as audiências nas Comissões técnicas, considero da maior importância.
Esta
Casa, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, fez uma coisa
extraordinária: trouxe aqui gente do mundo inteiro, os mais renomados
urbanistas do Brasil e do mundo, e produziu um conjunto de debates chamado
“Porto Alegre, Uma Visão de Futuro”. Eu diria que foi, talvez, uma das maiores
riquezas, porque ali nós pudemos ver como anda o mundo urbano no nosso Brasil e
no resto do mundo. E essas soluções, Prefeito, disse muito bem V. Exª, precisam
ser construídas parceiradas: sociedade civil organizada, Prefeitura de Porto
Alegre e Câmara de Vereadores. A Câmara de Vereadores é o espaço mais
democrático, porque aqui tem todas as representações políticas. Portanto a
Câmara, além de ter uma agenda legislativa de votações de Projetos, deve ter a
capacidade de ter uma agenda de Cidade que pense o seu futuro, que pense o
transporte coletivo, que pense a saúde pública! Mas, mais do que isso, os
Vereadores, na nossa avaliação, também devem ter um olhar muito especial para a
Região Metropolitana. Não há soluções para os grandes temas desta Cidade que
não passem pela Região Metropolitana; 30% dos ônibus que chegam no Centro da
cidade de Porto Alegre diariamente vêm da Grande Porto Alegre. Portanto não
adianta eu enfrentar o trânsito de Porto Alegre se eu não estiver casado com a
questão da Grande Porto Alegre. Se eu olhar para a questão habitacional, é a
mesma coisa.
Prefeito,
eu disse a V. Exª, na semana passada, que a gente precisa construir uma Mesa
que é a do planejamento da Cidade. Não é um Governo de V. Exª, é um processo,
Secretário Fortunati e hoje Vice-Prefeito, que, ao longo do tempo, a Cidade foi
perdendo o seu planejamento, e acho que nós, juntos, podemos reconstruir aquilo
que já foi vanguarda neste País, que é o planejamento urbano da nossa Cidade.
Por isso eu acho que nós temos, entre várias agendas, essa agenda muito
importante para a Cidade.
Quero
falar um pouquinho sobre a gestão da Casa. No mês de janeiro de 2008, nós
assinamos um Protocolo de Intenções com o Programa Gaúcho de Qualidade e
Produtividade, o PGQP. E eu faço aqui, ao reiniciar uma nova Legislatura, um
agradecimento público ao Dr. Jorge Gerdau, ao qual fui procurá-lo para ver da
possibilidade do PGQP, que tanto vinha contribuindo com Prefeituras pelo Brasil
afora, tanto no Rio Grande do Sul, e, especialmente, em Porto Alegre. Gostaria
de saber se o PGQP podia ser parceiro desta Casa, para nós diminuirmos os
custos e termos ferramentas modernas de gestão. O Dr. Jorge aceitou o convite,
e nós construímos uma parceria. Esta Casa devolveu ao Sr. Prefeito, na semana
passada, dois milhões de reais, Srs. Vereadores. (Palmas.) Isso significa, Verª
Maria Celeste, Ver. Elói Guimarães, Ver. Dr. Goulart, que também assim
procederam, uma economia de quase 10%, porque 70% do Orçamento da Câmara é
gasto com pessoal, e nisso não se mexe. Portanto sobram apenas 30% para você
mexer. Esta Casa teve a competência, Prefeito, de cortar onde podia cortar, no
papel, no café, no telefone, na gasolina, na postagem, e quem ganha com isso é
a cidade de Porto Alegre, que vai poder investir naqueles que mais precisam. Por isso nós chegamos ao final dessa
gestão com uma Casa mais próxima da população, uma Casa mais enxuta, uma Casa
que disputa os grandes temas.
Srs.
Vereadores, esta Casa teve momentos muito importantes neste ano que passou, e
teve momentos também de muita pressão. Nós tivemos, no final desta Legislatura,
e isso é público, uma situação muito complicada. Esta Casa tem uma história,
Prefeito, que vem do Império. Nesta Casa, quando o Brasil ainda não havia
abolido a escravatura, foi aqui que se produziu uma legislação, 4 anos antes de
o Brasil produzir a sua Lei da Abolição da Escravatura. Pois esta Casa, Srs.
Vereadores, na época da ditadura, foi ferrenha através dos seus membros, me
lembro. A história registra que o Cleom Guatimozim, inclusive, deu posse ao
Klassmann, ao Glênio Peres, dois bravos Vereadores que esta Cidade teve, quando
a ditadura os havia cassado. Esta Casa teve a coragem de abrir o seu painel
eletrônico antes que qualquer outro Legislativo do Brasil o fizesse. Esta Casa
aboliu os jetons antes de qualquer Legislativo do Brasil. A esta Casa, que teve
Pasqualini, André Forster e tantas outras figuras dignas, não pode pesar contar
ela acusações. (Palmas.) Pois a Casa agiu com correção. E aqui olho para o
Nereu, como poderia olhar para qualquer Líder; nós não tomamos nenhuma decisão
nesta Casa de forma pessoal. Nunca o Presidente agiu aqui sem o auxílio da Mesa
Diretora e do seu Colégio de Líderes.
Quero
especialmente agradecer, primeiramente, à Clênia Maranhão, que foi a minha
Vice-Presidenta; depois ao Claudio Sebenelo; ao Carlos Todeschini; ao Aldacir
Oliboni; ao Ervino Besson e à Maristela Meneghetti. Muito obrigado pelo apoio
que vocês me deram na Gestão da Casa. Muito obrigado ao Colégio de Líderes que
conosco tomou decisões importantíssimas para o futuro desta Cidade.
Mas
quero também dizer da nossa reeleição. Quero agradecer a todos os Vereadores
por esta construção coletiva. Fazia mais de 20 anos que esta Casa não reelegia
uma Presidência – desde a eleição de 1988. Portanto fomos reeleitos, primeiro,
porque trabalhamos com equilíbrio. A cadeira da Presidência não é uma cadeira
para ser oposição ou Governo; é para ser o equilíbrio da Casa, e a firmeza
necessária para conduzir os trabalhos. E, quando o mar está com dificuldade, é
que a presidência é importante; quando está com facilidade, não é importante.
Nós fizemos uma gestão despartidarizada - achamos que isso é importante para o
profissionalismo da Casa -, dando vez a todas as Bancadas, respeitando as
diferenças, colhendo todas as sugestões.
Quero
agradecer enormemente e dizer que para frente temos vários desafios. Acho que
esta Casa, na semana que vem, tem que se reunir para resolver a questão da
Revisão do Plano Diretor da Cidade - é hora de fazer isso, Presidente Adeli; é
hora de nós fazermos uma revisão muito profunda naquela lei, uma das leis mais
importantes para uma cidade, que é o seu Plano Diretor! É hora de esta Casa
qualificar o seu Escritório de Gestão. É hora de esta Casa dar continuidade às
revisões legislativas. É importante esta Casa qualificar a nossa Ouvidoria um
pouco mais; intensificar as Audiências Públicas e fazer com que elas produzam
resultados positivos para o cidadão - não basta fazer Audiência Pública, tem-se
que fazer Audiência Pública de qualidade. Também é preciso ter a valorização
profissional de todos os servidores.
Também
quero agradecer a todas as Diretorias da Casa, começando pelo Diretor-Geral,
passando pelas outras Diretorias: muito obrigado aos senhores, muito obrigado
às senhoras por terem contribuído com a gestão do ano que findou. Quero
cumprimentar cada funcionário da Casa, cada funcionária, que souberam entender
que a gestão não veio para desfazer o que estava feito; veio para se somar aos
extraordinários e competentes servidores desta Casa. Muito obrigado aos
servidores da nossa Casa! Quero agradecer aos funcionários do meu Gabinete
Parlamentar, aos funcionários do Gabinete da Presidência, que também foram
parceiros e muito contribuíram.
Quero
também, aqui, agradecer, porque milito na política há muito tempo, sou muito
ausente da minha família, à Valéria, que tem sido uma parceira enorme - um
beijo grande, Valéria, obrigado por tudo (Palmas.); aos meus filhos que aqui
estão: o companheiro Pablo Sebastian e o João Artur, que deve estar circulando
por aí. (Palmas.)
Quero
encerrar esta manifestação com o poeta Thiago de Mello: “Um ano novo
chegou, eu não tenho um caminho novo, tudo que tenho de novo é o jeito de
caminhar”.
Muito obrigado. Um abraço muito fraterno a cada um;
e que a gente possa avançar, avançar, avançar e fazer com que esta Casa seja
cada vez mais digna da sua representação popular! Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Adeli Sell): Obrigado, Ver.
Sebastião Melo. Peço que V. Exª reassuma a presidência dos trabalhos.
(O Ver. Sebastião Melo reassume a presidência dos
trabalhos.)
O SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (José Luis Espíndola
Lopes): Registramos a presença do Sr. Flávio Koch, Presidente do Creci-RS.
Convidamos todos para apreciar a cantora Fátima
Gimenez em dois números musicais: o primeiro, Querência Amada, acompanhada do
músico Maurício Marques ao violão.
(Assiste-se à apresentação da cantora Fátima Gimenez, que interpreta Querência Amada.) (Palmas.)
A SRA. FÁTIMA GIMENEZ: E agora, de Breno Olinto Outeiral, ouviremos o
Hino Oficial de Porto Alegre.
(Assiste-se
à apresentação da cantora Fátima Gimenez, que interpreta o Hino Oficial de Porto Alegre.)
O
SR. MESTRE-DE-CERIMÔNIAS (José Luis Espíndola Lopes): Convido todos os presentes para, em pé,
ouvirmos o Hino Rio-Grandense que será interpretado pela cantora Fátima
Gimenez.
(Assiste-se
à apresentação da cantora Fátima Gimenez, que interpreta o Hino
Rio-Grandense.) (Palmas.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Fátima, parabéns
por mais uma vez você estar conosco aqui na Câmara de Vereadores. Quero, antes
de suspender a Sessão para acompanhar o Prefeito, desejar ao Prefeito eleito,
ao Vice-Prefeito, à sua equipe, êxito na Prefeitura de Porto Alegre, porque o
êxito dos senhores significa uma Cidade melhor para todos os cidadãos e
cidadãs.
Solicito que os Vereadores permaneçam no plenário. Tão logo eu conduza
o Prefeito, retornarei, para que possamos eleger a Comissão Representativa da
Casa, a escolha dos Líderes de Bancada e também a composição de todas as
Comissões Temáticas, bem como conceder a licença aos Srs. Vereadores que irão
assumir os cargos de Secretário. Muito obrigado a todos, um abraço fraterno,
bom Ano-Novo! Estão suspensos os trabalhos.
(Suspendem-se os trabalhos às 17h31min.)
O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - às 17h43min): Estão
reabertos os trabalhos.
Convido os Srs. Vereadores, Líderes de Bancada, que
se aproximem da Presidência. (Pausa.) Peço que as Bancadas apresentem as suas
Lideranças. Solicito ao Ver. Dr. Tessaro
que proceda à leitura.
O SR. 1º
SECRETÁRIO (Ad Hoc - Dr. Tessaro): Solicito a confirmação das
Bancadas. Por favor, manifestem-se se houver alguma divergência quanto à
leitura dos nomes da Comissão Representativa: Sebastião Melo, PMDB; Adeli Sell,
PT; Toni Proença, PPS; Dr. Tessaro, PTB; João Carlos Nedel, PP; Tarciso Flecha
Negra, PDT; Waldir Canal, PRB; Juliana Brizola, PDT; Airto Ferronato, PSB;
Pedro Ruas, PSOL; Kevin Krieger, PP; Idenir Cecchim, PMDB; Professor Garcia,
PMDB; DJ Cassiá, PTB; Maria Celeste, PT; Carlos Todeschini, PT; Engenheiro
Comassetto, PT; e Luiz Braz, PSDB.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em
votação a Comissão Representativa listada pelo Secretário da Mesa. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA.
Solicito
ao Sr. Secretário da Mesa que proceda à leitura da composição das Comissões
Permanentes.
O
SR. 1º SECRETÁRIO (Ad Hoc - Dr. Tessaro): (Lê.): Comissão de Constituição e
Justiça: Vers. Valter Nagelstein, Luiz Braz, Bernardino Vendruscolo, Pedro
Ruas, Maria Celeste, Dr. Goulart e Mauro Zacher.
Comissão de Economia,
Finanças, Orçamento e do Mercosul: Vers. Airto Ferronato, João Antonio Dib, Mauro
Pinheiro, João Carlos Nedel, Elias Vidal.
Comissão de Urbanização,
Transporte e Habitação: Vers. Waldir Canal, Engenheiro Comassetto, Paulinho
Ruben Berta, Dr. Tessaro, Maurício Dziedricki, Professor Garcia.
Comissão de Educação,
Cultura e Esportes: Vers. DJ Cassiá, Haroldo de Souza, Sofia Cavedon,
Tarciso Flecha Negra, Fernanda Melchionna.
Comissão de Defesa do
Consumidor e Direitos Humanos: Vers. Juliana
Brizola, Toni Proença, Márcio Bins Ely, Elói Guimarães, Kevin Krieger, Adeli
Sell.
Comissão de Saúde e Meio
Ambiente: Vers. Carlos Todeschini, Aldacir Oliboni,
Mario Manfro, Beto Moesch, João Bosco Vaz, Idenir Cecchim.
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação a composição das Comissões Permanentes.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA a composição das Comissões
Permanentes.
Eu solicito que, até o final da Sessão, seja
encaminhado à Diretoria Legislativa o nome do Presidente e do Vice-Presidente
de cada Comissão.
Srs. Vereadores, neste momento, serão empossados os
Vereadores suplentes, já que chegaram à Mesa Diretora da Casa vários pedidos de
licença. Começamos pelo Ver. Maurício Dziedricki, que será Secretário de Obras.
No seu lugar, assume o Ver. Alceu Brasinha, a quem eu solicito que entregue o
Diploma. (Palmas.)
O Ver. Dr. Goulart será o Diretor-Geral do
Departamento Municipal de Habitação. No seu lugar, assume o Ver. Nilo Santos, a
quem eu solicito que entregue o Diploma. (Palmas.)
Solicita
licença Idenir Cecchim, que será Secretário Municipal de Indústria e Comércio;
no seu lugar, assume o Dr. Raul.
Solicita
licença o Professor Garcia, que será Secretário do Meio Ambiente; no seu lugar
assume João Pancinha.
Solicita
licença Kevin Krieger, que será Presidente da Fundação de Assistência Social e
Cidadania; no seu lugar, assume Reginaldo Pujol.
Solicita
licença João Bosco Vaz, que será Secretário Municipal de Esportes; no seu
lugar, assume Dr. Thiago Duarte.
Solicita
licença Márcio Bins Ely; no seu lugar, assumirá o Ver. Nereu D'Avila.
Solicito que os Vereadores que tomaram posse
fiquem aqui para prestar o devido compromisso: Alceu Brasinha, Nilo Santos, Dr.
Raul, João Pancinha, Reginaldo Pujol, Ver. Nereu D'Avila e Thiago Duarte.
Neste momento vamos fazer a prestação do Compromisso Legal dos Vereadores. Solicitamos que todos os presentes fiquem em pé. Eu vou ler o Compromisso Legal (Lê.): “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação o mandato que me foi conferido pelo povo.”
(O
Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, determina a chamada dos Srs. Vereadores,
que respondem: “Assim eu prometo”.)
O SR.
PRESIDENTE (Sebastião Melo): Declaro
empossados os Srs. Vereadores que prestaram o Compromisso Legal. (Palmas.)
Há
documento na Mesa, de autoria do Ver. Nereu D’Avila, que solicita afastamento
para assumir a Secretaria Municipal dos Direitos Humanos e Segurança Urbana.
Solicito ao Ver. Ervino Besson que entregue os documentos de praxe para que
assuma a Vereança.
Neste momento vamos fazer a prestação do Compromisso Legal do Ver. Ervino Besson. Solicitamos que todos os presentes fiquem em pé. Eu vou ler o Compromisso Legal (Lê.): “Prometo cumprir a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, defender a autonomia municipal e exercer com honra, lealdade e dedicação, o mandato que me foi conferido pelo povo.”
(O Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo, determina a chamada do Ver. Ervino Besson, que responde: “Assim eu prometo”.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo):
Declaro empossado o Ver. Ervino Besson, que prestou o Compromisso Legal.
(Palmas.)
Neste
momento procederemos à leitura dos nomes dos Líderes de Bancada que chegaram
até o momento à Mesa Diretora.
Bancada
do PT: Líder: Verª Maria Celeste; Vice-Líderes: Engenheiro Carlos Comassetto e
Mauro Pinheiro.
Bancada
do PMDB: Líder: Ver. Haroldo de Souza; Vice-Líderes: Ver. Bernardino
Vesdruscolo e João Pancinha.
Bancada
do PDT: Líder: Ver. Mauro Zacher; Vice-Líderes: (Aguardando as indicações.)
Bancada
do PTB: Líder: Ver. Nilo Santos; Vice-Líder: Ver. Alceu Brasinha; 2° Vice-Líder:
Ver. Elói Guimarães.
Bancada
do PP: Líder: Ver. João Antonio Dib; Vice-Líder: Ver. João Carlos Nedel.
Bancada
do PPS: Líder: Ver. Elias Vidal; Vice-Líder: Ver. Ver. Paulinho Ruben Berta.
Bancada
do PSDB: Líder: Ver. Luiz Braz; Vice-Líder: Ver. Mario Manfro.
Bancada
do PSOL: Líder: Ver. Pedro Ruas; Vice-Líder: Verª Fernanda Melchionna.
Bancada
do Democratas: Líder: Ver. Reginaldo Pujol.
Bancada
do PRB: Líder: Ver. Waldir Canal;
Bancada
do PSB: Líder: Ver. Airto Ferronato.
O
PDT indicou os Vice-Líderes, pela ordem: Ervino Besson e Dr.Thiago Duarte.
(Pausa.)
A
maioria das Bancadas não fizeram a formalização dos nomes no formulário
correspondente. Então solicito que as Bancadas procedam, junto à Diretoria
Legislativa, à informação, devidamente assinada pelas Bancadas, das indicações
de Líderes e Vice-Líderes.
Pergunto
se já existem as informações sobre as Presidências das Comissões. (Pausa.)
Secretário,
por favor, repita os nomes, e vamos dizer quem é o Presidente e o
Vice-Presidente.
O
SR. 1° SECRETÁRIO (Ad Hoc - Dr. Tessaro): Vamos ler a composição das Comissões com
a indicação do Presidente de cada uma delas. Depois, por favor, indiquem o
Vice. CCJ: Presidente - Valter Nagelstein; Luiz Braz; Bernardino Vendruscolo;
Pedro Ruas; Maria Celeste; Nilo Santos e Mauro Zacher.
Da CEFOR: Presidente - Airto Ferronato; João Antonio Dib; Mauro
Pinheiro; João Carlos Nedel e Elias Vidal.
Da CUTHAB: Presidente - Waldir Canal; Engenheiro Comassetto; Paulinho
Ruben Berta; Dr. Tessaro; Alceu Brasinha e João Pancinha.
Da
CECE: Presidente - DJ Cássia; Haroldo de Souza; Sofia Cavedon e Tarciso Flecha
Negra, Fernanda Melchionna.
Da
CEDECONDH: Presidente - Juliana Brizola; Toni Proença; Ervino Besson; Elói
Guimarães; Reginaldo Pujol e Adeli Sell;
Da
COSMAM: Presidente - Carlos Todeschini; Aldacir José Oliboni; Mario Manfro;
Beto Moesch; Dr. Thiago Duarte e Dr. Raul.
Solicito
às Comissões que indiquem os seus Vice-Presidentes. (Pausa.)
Atenção, nós estamos
fazendo uma retificação: o Ver. Reginaldo Pujol passa a ser da CCJ, e o Ver.
Pedro Ruas passa a ser da CEDECONDH.
Vamos ler os nomes dos Vice-Presidentes de cada
Comissão. Da CCJ: Ver. Luiz Braz; da CEFOR: Ver. João Antonio Dib; da CUTHAB:
Ver. Carlos Comassetto; da CECE: Verª Fernanda Melchionna; da CEDECONDH: Ver.
Toni Proença; e da COSMAM: Ver. Beto Moesch.
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Antes de encerrar a Sessão, convido os Srs. Líderes
de Bancada para uma rápida conversa aqui, por favor. (Pausa.)
(Procede-se à reunião com as Lideranças.)
O
SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, tendo cumprido, rigorosamente, a
agenda proposta para esta Sessão,
eu declaro instaladas a XV Legislatura e a 1ª Sessão Legislativa Ordinária e
convoco os integrantes da Comissão Representativa para a instalação dos trabalhos
no dia 7 de janeiro de 2005, às 9h30min, e todos os Vereadores para a 1ª Sessão
Ordinária, no dia 4 de fevereiro de 2009, às 14 horas.
E
também teremos Reunião de Mesa e Lideranças na segunda-feira, às 10h, peço a
gentileza de os Vereadores anotarem em suas agendas.
Agradeço,
penhoradamente, a presença dos senhores, muito obrigado, está encerrada a
presente Sessão. (Palmas.)
(Encerra-se
a Sessão às 18h23min.)
*
* * * *